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Antonio Carlos Victor Amaral
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Antonio Carlos Victor Amaral
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há 5 anos
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de evidência na ação de divórcio litigioso.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Processo de referência: XXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL , casada, profissão, portadora do RG...
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Tiago Cippollini
Artigo ·
há 7 anos
Lei Seca. Como recorrer da Multa de Bafômetro (Atualizado em 2024)
Muitas pessoas têm se deparado com a situação de serem autuadas pelas infrações de trânsito da chamada “lei seca”, que são as condutas, de forma mais comum, relativas ao teste de bafômetro, seja...
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Bianca Espada Bimbato
Artigo ·
há 9 anos
Ações Possessórias e o novo código de processo civil
1. INTRODUÇÃO: O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105) dispõe sobre ações possessórias nos artigos 554 a 568, especificamente no Capítulo III do Título III, (“Dos procedimentos especiais”)...
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